URGENTE: Mendonça dá 10 dias a Lula para explicar escolha de indicado ao STF
Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob nova pressão nesta quarta-feira (12). Mendonça determinou que o chefe do Executivo apresente, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre o processo de escolha do substituto do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte após se aposentar recentemente.
A decisão de Mendonça surge após a apresentação de um mandado de segurança impetrado por cinco advogadas da Rede Feminista de Juristas, que pedem que a próxima vaga do Supremo seja ocupada por uma mulher negra. O grupo solicita inclusive uma liminar para impedir Lula de indicar qualquer pessoa branca ao cargo.
As advogadas afirmam que a medida seria uma “reparação histórica necessária” e argumentam que a ausência de mulheres negras na composição do STF reflete um quadro persistente de exclusão racial e de gênero nas mais altas instâncias do poder. Segundo o documento, “a representatividade no Supremo é uma questão de justiça social e de igualdade material”.
A decisão de Mendonça
Em sua decisão, o ministro André Mendonça — que foi indicado ao STF em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — deu dez dias para que Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem manifestação formal sobre o pedido das advogadas. Mendonça destacou que, antes de qualquer deliberação sobre o mérito, é essencial ouvir o presidente e os órgãos envolvidos.
“Considerando a natureza da matéria e a relevância do tema, determino a notificação da autoridade coatora, o presidente da República, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”, diz um trecho da decisão.
Além de Lula, Mendonça também ordenou que a AGU seja notificada, já que o órgão é responsável pela defesa jurídica dos atos do presidente. Após a manifestação das partes, o caso será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de eventual julgamento no plenário virtual ou físico do STF.
Pressão política e representatividade
A decisão reacende o debate sobre diversidade e representatividade no Supremo Tribunal Federal. Desde sua criação, em 1891, a Corte teve apenas três mulheres em sua composição — Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber — e nenhum ministro negro desde Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014.
A Rede Feminista de Juristas argumenta que, diante do histórico de desigualdade racial no país, é “inadmissível” que o STF continue a ser composto majoritariamente por homens brancos.
“Não se trata apenas de uma escolha simbólica, mas de uma necessidade institucional de refletir a pluralidade do povo brasileiro”, afirmam as autoras do mandado de segurança.
O tema, no entanto, gera divisão. Enquanto grupos progressistas e entidades ligadas ao movimento negro apoiam a iniciativa, setores mais conservadores criticam o que chamam de “judicialização da política” e de interferência indevida no poder de escolha do presidente.
Bastidores do Planalto: nomes cotados
Nos bastidores do governo, a corrida pela nova vaga no Supremo segue intensa. Fontes próximas a Lula apontam três nomes principais em análise no Palácio do Planalto:
- Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG), visto como uma escolha de conciliação política;
- Bruno Dantas, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem boa relação com o petista e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
- Jorge Messias, o atual Advogado-Geral da União (AGU), considerado o favorito de Lula por sua lealdade e trajetória alinhada ao governo.
A eventual escolha de Messias reforçaria o perfil técnico e de confiança que Lula busca, mas aumentaria as críticas de quem cobra maior diversidade no tribunal.
A encruzilhada de Lula
O caso coloca Lula em uma posição delicada. De um lado, há a pressão política e social para que o presidente faça uma escolha histórica, indicando uma mulher negra para o STF. De outro, há a necessidade de manter o equilíbrio interno da Corte e de escolher alguém com perfil jurídico sólido e afinado com a agenda do governo.
Nos bastidores do Planalto, aliados afirmam que Lula vê com reservas a ideia de restringir sua escolha por critérios raciais ou de gênero, considerando que o cargo exige ampla análise técnica e política. No entanto, o presidente tem consciência de que a decisão poderá marcar seu terceiro mandato e influenciar diretamente o legado do governo.
Repercussão
A decisão de Mendonça provocou reações imediatas. Parlamentares da oposição comemoraram o despacho, destacando que o ministro “impôs transparência” ao processo de escolha presidencial. Já apoiadores de Lula consideraram a medida uma forma de interferência indevida em uma prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo.
Especialistas em direito constitucional também divergem sobre o tema. Alguns apontam que o pedido das advogadas, embora legítimo do ponto de vista social, não encontra base legal que obrigue o presidente a escolher alguém de determinado grupo. Outros avaliam que o debate pode servir de “pressão moral” sobre o Planalto, forçando Lula a repensar o perfil do indicado.
Conclusão
Enquanto o prazo de dez dias corre, Lula e sua equipe preparam a resposta que será encaminhada ao STF. O caso promete acirrar o embate entre militância identitária, poder político e autonomia presidencial.
Seja qual for a decisão, o episódio já entrou para a história como um dos mais inusitados e simbólicos do atual cenário político — um momento em que a discussão sobre representatividade, poder e democracia chega ao centro do Supremo Tribunal Federal.