O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em uma decisão que pegou o país de surpresa e marcou uma nova e decisiva fase da Operação Sem Descontos — investigação que apura um bilionário esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários e fraudes em aposentadorias.
A ação, conduzida pela Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre dez mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em diferentes estados. Segundo fontes ligadas à operação, o objetivo é desarticular de vez a estrutura que teria se instalado dentro do Instituto Nacional do Seguro Social para manipular dados e desviar recursos públicos.
Stefanutto, que presidiu o INSS até abril deste ano, já estava na mira das autoridades desde o início das investigações. Ele foi afastado do cargo e posteriormente demitido, após a descoberta de um sistema paralelo que permitia alterações em registros oficiais de aposentadorias e pensões. Com essas manipulações, benefícios indevidos eram criados e valores eram desviados de forma sistemática.
De acordo com a decisão de Mendonça, há “fortes indícios de participação direta” de Stefanutto no esquema, tanto na facilitação de contratações suspeitas quanto na omissão diante de irregularidades flagrantes. O ministro destacou que a prisão preventiva era “necessária para a preservação da ordem pública e o resguardo da instrução processual”, tendo em vista que alguns investigados teriam tentado destruir provas e influenciar testemunhas.
A Operação Sem Descontos surgiu há cerca de um ano, após denúncias de aposentados e pensionistas que passaram a notar descontos misteriosos em seus contracheques, supostamente para o pagamento de serviços ou associações que nunca autorizaram. A primeira fase da operação revelou que os valores subtraídos chegavam a centenas de milhões de reais, envolvendo servidores do INSS, intermediários e até representantes de entidades de fachada.
Segundo a CGU, estima-se que o prejuízo total aos cofres públicos possa ultrapassar R$ 3 bilhões, tornando o caso um dos maiores escândalos de corrupção da história recente da Previdência Social. Documentos apreendidos nas fases anteriores indicam que a fraude era sustentada por contratos superfaturados, servidores cooptados e manipulação de sistemas internos.
Em nota oficial, a Polícia Federal informou que a operação desta quinta-feira tem como foco “os principais articuladores do núcleo administrativo e tecnológico da fraude”, incluindo ex-diretores e consultores que mantinham contato direto com a alta cúpula do INSS durante a gestão de Stefanutto.
Os investigadores apuram, ainda, se recursos desviados foram canalizados para campanhas políticas e se houve interferência de agentes externos para manter o esquema ativo mesmo após o início das apurações internas. “Há indícios robustos de que o grupo criminoso atuava com respaldo de figuras influentes, que agora também passam a ser objeto de investigação”, declarou um delegado envolvido no caso.
A decisão de André Mendonça foi vista dentro do STF como uma demonstração de independência e rigor jurídico. O ministro ressaltou, em seu despacho, que “o combate à corrupção deve alcançar todos, independentemente de filiação partidária ou posição hierárquica”, e destacou que a impunidade “corrói a confiança da sociedade nas instituições públicas”.
Repercussões políticas foram imediatas. Parlamentares da oposição elogiaram a postura firme de Mendonça, classificando a medida como “um gesto de coragem em defesa da moralidade administrativa”. Já aliados do governo preferiram adotar um tom mais cauteloso, limitando-se a afirmar que “as investigações devem seguir sem interferências e com amplo direito de defesa”.
O Palácio do Planalto, por sua vez, divulgou uma breve nota dizendo “respeitar integralmente as decisões da Justiça” e garantindo que o atual comando do INSS está “colaborando de forma irrestrita com as autoridades competentes”.
Alessandro Stefanutto foi conduzido para prestar depoimento em Brasília e deve permanecer sob custódia preventiva até nova deliberação do STF. A defesa do ex-presidente do INSS nega as acusações e alega que ele “não tinha conhecimento das irregularidades operacionais” praticadas por servidores subordinados.
Apesar das negativas, os investigadores sustentam que há provas consistentes, como mensagens, e-mails e registros de acesso a sistemas, que apontam o envolvimento direto de Stefanutto em decisões que favoreceram empresas contratadas de forma irregular.
Com essa nova fase, a Operação Sem Descontos entra em seu ponto mais crítico. A expectativa é de que novas prisões ocorram nos próximos dias, podendo atingir também políticos e empresários ligados ao esquema.
Para muitos analistas, a prisão de Stefanutto simboliza uma virada de página no combate à corrupção dentro da Previdência Social, um setor historicamente vulnerável a fraudes e desvios. Como destacou um dos procuradores da força-tarefa:
“Essa operação é um marco. Pela primeira vez, o topo da estrutura administrativa do INSS é responsabilizado de forma exemplar.”
A determinação de André Mendonça, ao que tudo indica, marca o início de uma nova fase de responsabilização e reforça o compromisso do Supremo com o combate à impunidade — mesmo quando os investigados ocupam os mais altos cargos do Estado.