Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro: decisão causa forte reação política
13/10/2025 – 14h30
Em uma decisão que promete reacender o embate político e jurídico no país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter a prisão domiciliar imposta desde o dia 4 de agosto. A decisão também mantém todas as medidas cautelares associadas — entre elas, a proibição do uso de celular, redes sociais e o recolhimento do passaporte.
Segundo Moraes, as restrições continuam sendo “indispensáveis” para garantir que Bolsonaro não deixe o país antes da conclusão dos processos em andamento. O ministro afirmou que há “risco concreto de fuga”, tese já defendida anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma”, escreveu Moraes na decisão.
Defesa frustra expectativa de reversão
A defesa de Bolsonaro vinha articulando há semanas um pedido formal de revogação da prisão domiciliar, sustentando que o ex-presidente vem cumprindo rigorosamente todas as determinações judiciais. Os advogados alegaram ainda que não há provas de que Bolsonaro tenha tentado deixar o país ou interferir nas investigações.
O pedido rejeitado por Moraes também foi acompanhado de um parecer complementar, protocolado pelos advogados Paulo Amador e Karina Kufa, pedindo a substituição da prisão domiciliar por medidas mais brandas, como monitoramento eletrônico ou apresentações periódicas à Justiça.
Com a negativa, a defesa deve recorrer novamente, agora à Primeira Turma do STF, colegiado que já havia determinado a pena em regime fechado citada por Moraes em sua decisão.
Contexto político e o caso Eduardo Bolsonaro
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada no contexto do inquérito que investiga a suposta participação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações realizadas nos Estados Unidos, envolvendo apoiadores e figuras próximas ao ex-presidente.
O caso ganhou destaque internacional após a Polícia Federal e o STF solicitarem a cooperação jurídica de autoridades norte-americanas, em uma tentativa de rastrear possíveis comunicações e reuniões ocorridas durante viagens de Eduardo e de outros aliados de Bolsonaro ao exterior.
Apesar das suspeitas, a PGR não incluiu o ex-presidente na denúncia formal apresentada contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, acusados de coação e tentativa de obstrução de investigação. A ausência de Bolsonaro na denúncia, no entanto, não foi suficiente para convencer Moraes a rever as medidas impostas.
Reações imediatas
A decisão do ministro repercutiu de forma intensa no meio político. Parlamentares da oposição classificaram a decisão como “perseguição judicial” e afirmaram que Moraes estaria extrapolando suas funções constitucionais.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão nas redes sociais, afirmando que “nenhum outro ex-presidente foi submetido a tamanho constrangimento sem condenação definitiva”. Já Eduardo Bolsonaro afirmou que a manutenção da prisão de seu pai é “um absurdo jurídico sem precedentes” e prometeu recorrer a organismos internacionais de direitos humanos.
Do lado governista, a postura de Moraes foi elogiada. Integrantes da base aliada de Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que a decisão “garante o respeito às instituições” e “reforça o princípio de que ninguém está acima da lei”.
O papel da PGR e as tensões com o STF
A Procuradoria-Geral da República teve papel importante na decisão. Em manifestação enviada ao STF na semana passada, a PGR destacou “fortes indícios” de que Bolsonaro poderia tentar deixar o país, lembrando o episódio de 2022, quando o ex-presidente viajou aos Estados Unidos dias antes do fim do mandato.
A argumentação foi usada por Moraes para sustentar a continuidade das restrições. “A probabilidade de evasão é elemento concreto e reconhecido nos autos”, escreveu o ministro.
Implicações e próximos passos
Com a decisão, Bolsonaro permanece em sua residência em Brasília, sob vigilância da Polícia Federal e sem acesso a meios de comunicação digital. Pessoas próximas afirmam que o ex-presidente tem mantido uma rotina reclusa, recebendo apenas familiares, advogados e alguns parlamentares aliados.
A equipe jurídica de Bolsonaro estuda agora uma nova estratégia para levar o caso à análise internacional, citando possíveis abusos de autoridade e violações de garantias individuais. Já no cenário político, o episódio deve acirrar ainda mais a disputa entre o STF e o grupo bolsonarista, que vê nas decisões de Moraes um “instrumento de intimidação”.
Enquanto isso, o clima em Brasília é de tensão. A oposição promete intensificar pressões no Congresso e apresentar novas propostas de limitação de poderes do Supremo, enquanto aliados do governo afirmam que o país “precisa respeitar a independência do Judiciário”.
No centro desse embate, Moraes se mantém firme — e Jair Bolsonaro, mais uma vez, se vê em um dos momentos mais desafiadores de sua vida política e pessoal.
