De acordo com o comunicado, Martins não ingressou em território norte-americano no dia 30 de dezembro de 2022, data que constava nos autos do processo conduzido por Moraes. O CBP foi categórico: “Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data.”
A declaração do órgão norte-americano tem peso diplomático e jurídico significativo, pois contradiz frontalmente a versão apresentada por Moraes e aponta para a possibilidade de uso de documentos falsos ou incorretos em uma decisão judicial.
Contradição grave e sanções
O CBP, em um tom pouco usual para comunicações oficiais de caráter técnico, foi além e fez referência direta ao ministro do STF, o chamando de “um indivíduo recentemente sancionado pelos EUA por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”. Essa menção — caso confirmada — reforça o isolamento internacional de Moraes, que tem sido alvo de críticas por parte de congressistas norte-americanos e entidades de defesa da liberdade de expressão.
“Esta constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes”, afirma a nota. O comunicado ainda esclarece que o registro de entrada citado pelo magistrado teria sido inserido de forma equivocada nos sistemas do CBP, erro que, segundo a entidade, não poderia ter sido utilizado como prova para justificar uma prisão preventiva.
“Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins”, destacou o texto.
Reação contundente dos EUA
A nota do CBP também expressa repúdio veemente ao uso de informações falsas em processos judiciais:
“O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos.”
A mensagem foi interpretada por analistas como um recado direto ao Judiciário brasileiro, especialmente diante das recentes tensões diplomáticas geradas por decisões consideradas arbitrárias contra jornalistas, parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa de Filipe Martins fala em “prisão de autoridades”
Logo após a divulgação da nota, o advogado Jeffrey Chiquini, que integra a equipe de defesa de Filipe Martins, publicou uma mensagem contundente nas redes sociais:
“Tá vindo prisão para autoridades brasileiras! Urgente: novidade no processo do Filipe Martins nos EUA. Vem aí prisão para autoridades brasileiras que usaram documento falso para prender Filipe Martins.”
Segundo Chiquini, a equipe jurídica já está preparando um dossiê com base nas informações oficiais do CBP que poderá ser encaminhado às autoridades americanas, acusando formalmente os responsáveis no Brasil de terem utilizado documentos adulterados ou inexistentes para fundamentar a prisão.
Juristas consultados avaliam que, se comprovada a falsificação de provas, o caso pode configurar crime de abuso de autoridade, falsidade ideológica e até violação de tratados internacionais de direitos humanos, abrindo espaço para responsabilização pessoal de agentes públicos, inclusive de ministros do Supremo.
Um abalo sem precedentes
A situação representa uma das maiores crises de credibilidade já enfrentadas pelo STF. Moraes, que há meses vem sendo alvo de duras críticas por supostos excessos em inquéritos sigilosos e prisões de opositores políticos, agora se vê diante de evidências externas que minam a legitimidade de suas decisões.
Nos bastidores, parlamentares e juristas já falam na possibilidade de abertura de uma investigação internacional e até de sanções mais duras contra o ministro, caso se comprove que ele de fato utilizou material falsificado.
Enquanto isso, o nome de Filipe Martins volta ao centro das atenções. O ex-assessor, que ficou meses detido por ordem de Moraes, sempre afirmou ser vítima de perseguição política e de um processo baseado em mentiras. Agora, com a confirmação do CBP, suas declarações ganham força e credibilidade.
Desdobramentos políticos
A revelação ocorre em um momento sensível, com o Brasil prestes a entrar no ano eleitoral de 2026 e com a imagem do STF cada vez mais questionada por amplos setores da sociedade. Caso a denúncia avance, Alexandre de Moraes poderá enfrentar uma pressão inédita, tanto no cenário interno quanto externo.
O episódio também deve ampliar o desgaste entre os Poderes, reacendendo debates sobre limites institucionais, independência dos tribunais e respeito às garantias individuais.
Para muitos observadores, a nota do CBP não é apenas uma correção administrativa — é uma bomba política.
Se confirmada a autenticidade e veracidade do documento, ela abre caminho para um dos capítulos mais explosivos da história recente do Judiciário brasileiro: a possibilidade de que um ministro do Supremo Tribunal Federal seja acusado de ter usado informações falsas para prender um cidadão inocente.
Em outras palavras, a verdade pode estar atravessando fronteiras — e desta vez, ela vem dos Estados Unidos.
